16/06/2008

Convenção Municipal do PRTB Laranjeiras/SE

“Nada é mais forte e poderosa que um idéia nova, cuja mensagem de renovação tenha – a um só tempo – a capacidade de tocar corações e mentes de um povo”. Levy Fidelix.

Circular Pres.PRTB nº 004/Eleições 2008, de 16 de junho de 2008

Assunto: Convenção Municipal do PRTB Laranjeiras/SE

Considerando o artigo 8º da Lei nº 9.504, de 30/09/1997 e o parágrafo 2º do artigo 17 do estatuto partidário, o jornalista Cristiano Batista dos Santos, presidente da Comissão Diretora Provisória Municipal do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro, com recebimento de comunicações no rodapé, resolve tornar público a realização da CONVENÇÃO MUNICIPAL. O evento realizar-se-á das 8 às 14 horas do dia 28 de junho do em curso, no Plenário da Câmara Municipal, sito a Rua Getulio Vargas, s/n, Centro, Nesta, com a seguinte Ordem do Dia:

1. Lançamento da campanha “A nação e o estado brasileiro renovados”;

2. Convenção Municipal conjunta com o partido político DEMOCRATAS 25 e partidos políticos coligados;

3. Assuntos gerais.

Renova Brasil! Renova Sergipe!

Anne Caroline dos Santos

Secretária da Comissão Diretora

Provisória Municipal do PRTB

11/06/2008

TSE decide que candidatos que são réus podem concorrer em 2008

Sessão administrativa de 10/06/2008 - Tam: 116644 bytes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (10) que os políticos que são réus em processos criminais, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública, sem condenação definitiva, podem se candidatar nas eleições 2008.

Na sessão de hoje, três ministros (Eros Grau, Caputo Bastos e Marcelo Ribeiro) acompanharam o voto do ministro-relator, Ari Pargendler, que avaliou que a Lei de Inelegibilidades (Lei complementar 64/1990) já limita os critérios para concessão de registro de candidaturas. O ministro Eros Grau, que havia pedido vista do processo na última quinta-feira (5), foi o primeiro a votar. “O Poder Judiciário não pode, na ausência de lei complementar, estabelecer critérios de avaliação da vida pregressa de candidatos para o fim de definir situações de inelegibilidade”, afirmou Grau.

O ministro Caputo Bastos reforçou o posicionamento de que o TSE não poderia legislar sobre o assunto e relembrou que, na gestão do ministro Carlos Velloso no Tribunal, foi enviado ante-projeto de lei para o Congresso Nacional que tratava do assunto. Já o ministro Marcelo Ribeiro optou por reafirmar a posição defendida por ele no julgamento de um recurso do ex-deputado federal Eurico Miranda (PP-RJ) em 2006. Por considerar que o ex-deputado não tinha “postura moral” para exercer cargo público, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou o registro de candidatura a Eurico, que, posteriormente, foi concedido pelo TSE.

Votos contrários

Em posição contrária à do relator, ficaram os ministros Carlos Ayres Britto, presidente do TSE, Joaquim Barbosa e Felix Fischer. Para o presidente do Tribunal, os ministros deveriam reconhecer que a Justiça Eleitoral tem o poder de apreciar os pedidos de registro de candidatura a cargo público na perspectiva da vida moral pregressa do político.

Carlos Ayres Britto avalia que deve ser estabelecida uma condição para elegibilidade de todos os candidatos de forma que se exija mais de quem será responsável pelos bens da coletividade, para isso, defende regras objetivas para a concessão de registro. O ministro afirma que o detentor de poder tem garantias como a inviolabilidade material, imunidade processual e foro especial que o submetem a maiores exigências.

“A Constituição não exigiria do exercente do cargo um padrão de moralidade que já não fosse a natural continuação de uma vida pregressa também pautada por valores éticos”, disse o presidente do TSE.

Ao concordar com Ayres Britto, Joaquim Barbosa defendeu o estabelecimento de critérios mais rígidos para a concessão de registro de candidatos. Entre a condição colocada por ele está a condenação em segunda instância para se negar o registro.

A discussão do tema foi provocada pelo processo administrativo (PA 19919), originado de um ofício enviado pelo Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB). O Tribunal questionava sobre a possibilidade de se incluir na Resolução 22.217 do TSE, que estabelece condições para concessão de registro de candidaturas, a obrigatoriedade de apresentação de documentos que dêem conhecimento à Justiça Eleitoral sobre as ações judiciais em que pretensos candidatos sejam réus.

Para o TRE da Paraíba, a Justiça Eleitoral deveria criar mecanismos para impedir o registro de candidaturas espúrias. Entre os pré-requisitos sugeridos estava a apresentação de diversos documentos que poderiam comprovar a integridade da conduta do futuro candidato.

Questionamentos

Além do questionamento feito pelo TRE da Paraíba, o TSE vai responder a outras duas consultas sobre o assunto. Na Consulta 1495, a deputada federal pelo PDT do Espírito Santo, Sueli Vidigal, questiona sobre a possibilidade do TSE estabelecer normas de registro de candidaturas semelhantes às editadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O TRE do Rio entendeu que candidatos com vida pregressa incompatível com o exercício da função pública devem ter o registro eleitoral negado, posicionamento que foi seguido por diversos Tribunais Regionais.

A outra consulta sobre o assunto foi apresentada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele pergunta se é possível o registro eleitoral de candidato que responda a processo criminal, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública, sem condenação definitiva. O parlamentar informa na consulta que é de interesse da comissão a fixação, “em definitivo”, de critérios sobre a inelegibilidade de candidatos a cargos políticos.

BA/SF

Leia mais:

05/06/2008 - Pedido de vista interrompe julgamento no TSE sobre registro de candidatos que sejam réus em processos criminais

09/06/2008

AGU dÇ parecer favorÚvel a casamento homossexual

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao reconhecimento civil do casamento homossexual no Rio de Janeiro para a concessão de benefícios previdenciários a servidores públicos do estado.

O parecer foi enviado ao ministro Carlos Ayres Britto na última sexta-feira (6). Ayres Britto é relator de uma ação proposta pelo governo do Rio para que o casamento homossexual seja considerado uma união estável. Não há prazo para o julgamento.

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, diz que tratar de forma diferente casais homossexuais e heterossexuais seria discriminação. “Considerando, pois, que as relações afetivas, sejam homo ou heterossexuais, são baseadas no mesmo suporte fático, razão não há – sob pena de discriminação – para se atribuir às mesmas tratamento jurídico diferenciado”, sustentou Toffoli, no parecer.

“Pode-se afirmar que o tratamento diferenciado entre as entidades familiares expressamente previstas na Constituição Federal e as uniões homoafetivas não apresenta justificativa plausível, sob a ótica do princípio da igualdade. É ofensivo ao senso comum e à força normativa do princípio da isonomia possa ser deferida licença para aquele companheiro ou cônjuge para tratar da doença de seu consorte, sendo impossível ao que mantém união homoafetiva estável – cuja relação se funda nos mesmos pressupostos de liberdade e de afeto que as outras uniões – similar tratamento”, complementou.

Apesar de defender, no julgamento definitivo da ação, o reconhecimento da união, Toffoli citou uma questão preliminar que terá que ser debatida pelos ministros quando a ação for julgada. Ele diz que uma lei aprovada pela Assembléia Legislativa do Rio garantiria aos casais homossexuais os mesmos direitos dos heterossexuais.

“Considerando que o ordenamento jurídico estadual já oferece mecanismos – pela inclusão do companheiro homossexual estável como dependente previdenciário do servidor estatutário – para solucionar o conflito de legitimidade constitucional apontado como existente na inicial, não há razões para que essa Suprema Corte se pronuncie a respeito”, declarou.

09/06/2008

Lula sanciona mudanças para agilizar o processo penal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (9/6) os projetos de lei que modificam o Código de Processo Penal, aprovados pela Câmara em 14/5.

As novas regras entram em vigor 60 dias após publicada no Diário Oficial da União —provavelmente nesta terça-feira (10/6).

Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, a sanção imprime maior celeridade aos processos de natureza penal e dá maior segurança aos atos processuais.

“Hoje é um dia muito importante para a Justiça e para o país. Estamos vivendo um momento histórico da sociedade brasileira”, afirmou.

Entre as mudanças, está a aprovada pelo Projeto de Lei 4203/01, que não permite mais o protesto do réu por um novo júri, caso a pena decretada seja igual ou superior a 20 anos.

A defesa continuará podendo recorrer da decisão, mas não pode haver outro julgamento —um recurso que já possibilitou mudanças no tempo de condenação e até mesmo a absolvição do acusado.

Os sete jurados para o julgamento passam a ser selecionados a partir de uma lista de 25 pessoas – não mais 21. A idade mínima cai de 21 para 18 anos. A multa para quem for chamado e não participar do processo, sem justificar devidamente, vai variar entre um e 10 salários mínimos.

O Projeto de Lei 4205/01 também foi sancionado. Com as alterações, as provas obtidas ilicitamente não serão válidas e, assim, não poderão ser juntadas pelo juiz ao processo. O objetivo é não contaminar os autos nem dar margem para que o processo seja questionado em uma fase adiantada e volte à estaca zero, consumindo tempo e tornando o processo oneroso.

A prova derivada, aquela formada a partir de uma prova ilícita também não poderá ser considerada. E mais: o juiz que tomar conhecimento de uma prova ilícita fica impedido de julgar o processo. Novo magistrado terá que ser designado para o caso.
As perguntas durante o julgamento poderão ser feitas diretamente às testemunhas. Não haverá mais a necessidade da intermediação do juiz. O que não impedirá que o magistrado indefira determinados questionamentos.

Lula também sancionou o Projeto de Lei 4207/01, que estabelece a determinação de que a instrução e o julgamento do processo sejam feitos em uma só audiência. Assim, os depoimentos do réu, da vítima e das testemunhas de acusação e de defesa, que seriam realizados um a cada vez, serão tomados no mesmo dia, reduzindo consideravelmente o tempo do processo.

Outra medida é a que fixa que o mesmo juiz que ouviu as testemunhas e recebeu as provas deve proferir a sentença. A Justiça será liberada no caso da absolvição sumária. Com a proposta, caso o juiz perceba que o caso é de legítima defesa ou que o réu foi coagido de forma insuportável a cometer o ato, poderá absolvê-lo sumariamente. Hoje, caso o Ministério Público apresente a acusação, o processo tem de correr todas as suas etapas para concluir pela absolvição.

Os demais projetos aprovados pela Câmara em 14/5 aguardam votação do Senado, já que foram alterados pelos deputados. Entre eles estão o que estabelece o monitoramento eletrônico de presos; a correção da expressão atentado violento ao pudor e estupro no Código Penal, prevista no PL 4850/05 —atualmente, só é considerado crime o estupro de mulheres com sexo vaginal; o PL 938/07, que determina que o juiz, ao fixar a pena-base, deve observar se o réu já cumpriu medida sócio-educativa de internação quando era menor de 18 anos, e levar em conta como agravante; o PL 7024/06, que proíbe celulares em presídios, e o PL 4025/01, que tipifica o seqüestro relâmpago.

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09/06/2008

CONAM nacional darÇ posse em Sergipe

A presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores, Bartira Lima da Costa da cidade de São Paulo, estará na capital sergipana para em ato solene realizar a posse da diretora nacional de assuntos para as mulheres, Adriana Oliveira e de duas representantes no Conselho Nacional das Entidades Associadas, Rosimeire Teles e Eliana Conceição. O evento será hoje às 15 horas, no plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe.

As empossadas foram eleitas no 10º Congresso Nacional da Confederação Nacional das Associações de Moradores que aconteceu de 22 a 25 de maio, em Lauro de Freitas/BA, com uma participação de 28 mil associações de moradores, representadas por 2700 lideranças comunitárias eleitos em seus respectivos estados.

08/06/2008

Marco Aurélio Mello â¬œ Pelo fim da imunidade

Por Daniel Santini

O ministro Marco Aurélio Mello, de 61 anos, encerrou a segunda passagem dele pela presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no começo de maio. Nesta entrevista exclusiva, ele analisa o sistema eleitoral, defende mudanças na forma de votação e ataca a imunidade parlamentar. De volta ao Supremo Tribunal de Justiça, onde deve julgar alguns dos casos mais importantes do País, ele comenta desde a recente polêmica que teve com o presidente Lula, até a maneira como a morte de Isabella tem sido discutida.

1 – O que o senhor pensa sobre o financiamento público de campanha e o voto distrital (quando a votação é dividida em distritos eleitorais)?
Penso que sairia muito mais barato o financiamento exclusivamente público de campanhas. Quando a iniciativa privada participa, não o faz porque é altruísta e, sim, visando um troco futuro. E isso é péssimo, ainda mais considerando a cultura brasileira. Quanto ao voto distrital, precisamos experimentar. Isso acarretaria um acompanhamento mais direto dos candidatos.

2 – E a imunidade parlamentar?
Sou contra. Numa República, o tratamento deve ser igualitário. Não vejo por que certas pessoas serem julgadas em uma instância diversa. A imunidade deve existir somente quanto a votos, pronunciamentos e pontos de vista, desde que a matéria tenha ligação com o mandato.

3 – Existem planos de se instituir votações pela internet?
Existem, mas ainda estamos em uma situação embrionária. Há uma resolução que permite o candidato ter a página própria, mas há restrições quanto à propaganda na internet.

4 – Nos Estados Unidos, a rede assumiu papel importante nas eleições. Aqui, o anúncio de restrições causou protestos, não?
A transparência e as discussões são sempre bem-vindas. Eu costumo dizer que aquele que tem algo a esconder não deve se candidatar. Mas tudo depende do Congresso. O Judiciário não faz a legislação, apenas a interpreta. Se for para abrir, teria que abrir o espaço de tempo para propaganda também. Com a palavra, o Congresso.

5 – Como evitar que a Justiça continue lenta e burocrática?
Como dizia Rui Barbosa, a Justiça que tarda não é justiça, é injustiça. Não é aceitável um processo demorar 5 ou 6 anos. O recurso nas ações é saudável, mas não os sucessivos. Temos que desburocratizar. A criação dos Juizados Especiais é um passo.

6 – O senhor defende que gastos públicos, como o de cartões corporativos, sejam sempre divulgados?
Sim. O que é público é do povo brasileiro. Não há qualquer dado que traia o sigilo em termos de segurança, de preocupação nacional. E não concebo que o cartão coorporativo sirva para saque de dinheiro sem prestação de contas. Os homens são falíveis.

7 – A divulgação de dados públicos vale para o caso do dossiê (que revela gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso)?
A única utilização de dados que pode ocorrer no âmbito da administração pública é visando a cobrança de responsabilidade, não concebo que seja para o êxito político.

8 – O presidente Lula não gostou quando o senhor disse que o Território da Cidadania (programa de assistência em regiões carentes) era eleitoral. Depois, o jurista Luiz Flávio Gomes o criticou e disse que um juiz não pode falar fora dos autos. O que opina sobre isso?
Não tenho contato maior com o presidente. A dinâmica de minha vida profissional não permite. Sou um arauto da liberdade de expressão e da vinculação de idéias. Só estranhei a acidez desnecessária. Quanto ao Luiz Flávio, tinha uma admiração por ele e o verbo está no passado. Ele demonstrou desconhecimento do judiciário eleitoral, que é o único que responde a consultas. Eu falei personificando o Judiciário.

9 – O senhor volta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tomou decisões polêmicas. Arrepende-se de habeas-corpus concedidos, como o de Salvatore Cacciola (banqueiro condenado por crimes contra o sistema financeiro)?
Sempre decidi segundo minha ciência e minha consciência. Não julgo processo pela capa, mas pelo conteúdo. Muito embora com os ouvidos abertos ao que pede o povo, não posso pautar os meus atos pela visão leiga. Não me arrependo. Todas as decisões que tomei, fiz certo de que estava observando a ordem jurídica. Aos afoitos, lembro que o chicote muda de mãos.

10 – O ministro Gilmar Mendes, presidente do STJ, criticou a ação das autoridades no caso Isabella. O que o senhor pensa disso?
Quanto à fala do meu presidente, não tenho nada a dizer. Não está sob meu crivo. O caso, em si, ganhou manchetes pela brutalidade e houve um extravasamento em função da liberdade de comunicação. Mil vezes o extravasamento na divulgação do que o silêncio profundo e, portanto, a ausência de participação da sociedade.

07/06/2008

Começa julgameto de acusados de planejar 11 de setembro

da BBC Brasil - 05/06/2008

Cinco homens acusados de planejarem e ajudarem na execução do plano dos ataques de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos, compareceram, nesta quinta-feira, perante uma corte militar na base de Guantánamo, em Cuba.

Esta será a primeira vez que o grupo será acusado formalmente em um julgamento.

Entre os cinco está o suposto mentor do plano, Khalid Sheikh Mohammed. Segundo o correspondente da BBC para assuntos de segurança, Rob Watson, Mohammed é considerado o mais importante integrante da Al-Qaeda já capturado - ele seria o terceiro no comando da organização.

A promotoria pede a pena de morte para todos os cinco réus.

Um dos poucos homens de origem paquistanesa entre os árabes no comando da organização, Mohammed foi chamado pelos Estados Unidos e "um dos terroristas mais infames da história".

Em 11 de setembro de 2001, 19 homens seqüestraram quatro aviões, três dos quais se chocaram contra as torres do World Trade Center, em Nova York, e o Pentágono, em Washington. O quarto avião caiu na Pensilvânia. Cerca de 3 mil pessoas morreram.

Legitimidade

Segundo o correspondente da BBC Jonathan Beale, um dos 60 jornalistas que assistirão ao tribunal, os depoimentos dos réus levanta uma série de questões relativas à legitimidade das comissões militares dos Estados Unidos.

Depois de sua captura, no Paquistão em 2003, Mohammed foi mantido em uma prisão secreta da CIA e a própria organização admitiu ter usado uma polêmica técnica de interrogatório que simula a sensação de afogamento (waterboarding).

De acordo com Rob Watson a CIA admite o uso desta técnica com apenas três prisioneiros e Mohammed é um deles. Promotores militares americanos afirmam que ele e os outros réus teriam confessado seus crimes em interrogatórios mais "benignos".

Há dois anos, Mohammed foi transferido para Guantánamo.

Militares americanos afirmam que, além de admitir o envolvimento nos ataques de 11 de setembro de 2001 em Washington e Nova York, ele também confessou o envolvimento em outras 30 ações terroristas em todo o mundo, incluindo planos de ataques contra o Big Ben e a área de Canary Wharf, em Londres.

Mohammed também teria admitido ser o responsável pela decapitação do jornalista Daniel Pearl, no Paquistão, em 2002.

Outros suspeitos

Os outros suspeitos são Ramzi Binalshibh, saudita, descrito pelos Estados Unidos como o coordenador dos ataques de 11 de setembro de 2001.

Mustafa Ahmad al-Hawsawi, outro saudita que, segundo serviços secretos americanos, teria sido usado por Mohammed para financiar o seqüestro dos aviões em setembro de 2001.

Ali Ban al-Aziz Ali, também conhecido como Amar al-Balochi, acusado de servir como um importante assessor de Mohammed, que é seu tio, na organização dos planos de ataque.

Walled bin Attach, iemenita que, segundo o Pentágono, admitiu ter planejado o ataque contra o destróier americano USS Cole, no Golfo de Aden, em 2000, que matou 17 marinheiros. Ele também é acusado de envolvimento nos ataques de 11 setembro de 2001.

Ao todo, as acusações incluem "169 atos cometidos pelos réus para promover os eventos de 11 de setembro" de 2001.

Os réus deverão ser julgados em um polêmico tribunal militar sob os termos do Ato das Comissões Militares, criado para julgar suspeitos de terrorismo que não sejam cidadãos americanos e aprovado pelo Congresso americano em 2006.

07/06/2008

Fundadora da Renascer, Sônia Hernandes, deixa prisão nos Estados Unidos

da Folha Online

A fundadora da Igreja Apostólica Renascer em Cristo, Sônia Hernandes, deixou neste sábado a prisão nos Estados Unidos onde cumpriu 140 dias de pena em regime fechado, segundo informou o "Jornal Hoje", da TV Globo.

Sônia se apresentou à Justiça dos Estados Unidos no dia 21 de janeiro deste ano para iniciar o cumprimento da pena. Ela e o marido, Estevam Hernandes, foram condenados a mais cinco meses de prisão domiciliar, mais dois anos de liberdade condicional e multa de US$ 30 mil para cada um. Enquanto ela cumpria pena em regime fechado, Estevam cumpriria a pena em regime domiciliar.

O casal foi condenado em agosto do ano passado pelos crimes de conspiração e contrabando de dinheiro. Os dois foram detidos em 9 de janeiro de 2007 quando entravam nos EUA com US$ 56,4 mil escondidos em uma bolsa, na capa de uma Bíblia, em um porta-CDs e em uma mala. Em vez de declarar a quantia, eles informaram que não carregavam mais de US$ 10 mil.

Inicialmente, a defesa do casal alegou que houve um equívoco na declaração de valores à alfândega americana, além de dificuldades de entendimento do idioma inglês. Em junho, em troca de uma pena mais branda, eles fizeram um acordo com a promotoria norte-americana e se declararam culpados. Foi considerado como atenuante o fato dos réus terem admitido a culpa e a demonstração de arrependimento.

Até a condenação em agosto passado, o casal ficou em liberdade condicional e vigiada: sua circulação estava restrita ao condomínio de luxo em Miami no qual possui residência e alguns lugares da cidade, como consultórios médicos. Todos os seus deslocamentos eram monitorados por um aparelho eletrônico preso ao tornozelo de cada um.

Pela decisão da Justiça norte-americana, Sônia e Estevam deveriam cumprir a pena de reclusão em regime fechado de 140 dias em períodos intercalados. O juiz Federico Moreno, do Tribunal da Flórida, levou em consideração que um deles precisava ficar em casa para cuidar do filho.

A Folha Online procurou a assessoria de imprensa do casal, que confirmou que Sônia deveria deixar a prisão ontem (6). A reportagem telefonou para o advogado do casal, Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB-SP, que não atendeu as ligações.

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Livraria da Folha

07/06/2008

Homossexuais lutam contra o preconceito

Fredson Navarro, do Emsergipe.com

Mais uma vez a Rede Globo recusou a gravar uma cena em que dois homens se beijariam. O polêmico beijo gay seria exibido no último capítulo da novela Duas Caras.
Mas o casamento aconteceu de forma natural. O autor mostrou que a união civil entre pessoas do mesmo sexo já é uma realidade. Em abril deste ano o jornalista Felipeh Campos que ficou conhecido em participar do programa Qual é a Música? no SBT, se casou com o produtor de moda Rafael Scapucim em São Paulo. A cerimônia religiosa foi celebrada pelo Pai Cido de Oxum que ministrou o ritual orientado pelo candomblé, religião dos noivos que subiram ao altar vestindo batas brancas e descalços, trazendo nas mãos terços de pimenta vermelha. Na cabeça, ambos ostentavam coroas de folhas enfeitadas com a Ecodidé.

Na novela global, Aguinaldo Silva inspirou a oficialização da união neste fato real, Bernardinho (Thiago Mendonça) e Carlão (Gui Palhares) assinaram contrato de união estável e não religiosa como a de Felipeh e Rafael que antes já haviam assinado este contrato de união. Bernardinho e Carlão estavam vestidos da mesma forma do casal real e a cerimônia aconteceu sob os olhares dos amigos da favela da Portelinha. "O sexo dos noivos não importa, o que interessa é o amor. A natureza não tem sexo", resumiu Pai Cido de Oxum.

Marcelo Lima, presidente da Adhons

Uniões como estas estão presentes em Sergipe, o presidente da Associação de Defesa Homossexual de Sergipe (Adhons), Marcelo Lima Menezes acredita que as telenovelas ajudam a quebrar o preconceito e encoraja os gays saírem do armário e assumirem uma união estável. “Graças às novelas, cada dia que passa à sociedade está menos preconceituosa. Os autores trabalham a questão que a união entre os mesmos sexos é normal. Nos últimos anos todas as novelas do horário nobre estão dando espaço a homossexualidade, abordando o assunto e ajudando acabar com a homofobia. O homossexual de classe média sofre menos preconceito. O reality show da Rede Globo, BBB, ajudou o país a pensar diferente sobre o gay quando o Jean Willys participou do programa e mostrou que o gay é um ser humano como os outros que tem família, profissão, paga impostos, vota e merece respeito.Estava torcendo para o beijo gay acontecer na novela, é comum a gente assistir cenas bem mias quentes do que um beijo carinhoso sem maldade, é uma questão cultural que precisa ser trabalhada. Aqui em Sergipe diversos casais já oficializaram a união”, garante.

União Estável
Um exemplo desta união é o casal que usam pseudônimos de Hugo e Fábio que estão juntos há 6 anos e agora decidiu procurar um cartório para assinar o contrato de união estável. “Não escolhi ser gay, nasci com esta orientação sexual e desde cedo comecei a sofrer a discriminação. Meu pai sempre dizia que eu era diferente dos meus irmãos, porque nunca me interessei por futebol e carro como os outros garotos. Ele sempre gritava comigo e dizia que não queria ter um filho gay. Na época eu nem sabia o que era isso, ficava muito assustado e ficava reservado. Fui uma criança frustrada. Passei minha infância me isolando dos outros. Eu tinha vergonha das pessoas por me achar diferente. Com este complexo, tive uma adolescência complicada. Nesta fase meu pai morreu e eu fiquei muito deprimido. Com o passar do tempo fui crescendo e me conhecendo, passei a me aceitar e pude contar com o apoio da minha mãe que foi fundamental. Decidi ir em busca da felicidade. Depois de amadurecer a idéia, já com 18 anos fui a uma boate, onde conheci meu primeiro namorado com quem passei a morar em seguida. Nos identificamos muito um pelo outro. Depois de um ano decidimos morar juntos e formar uma família. Agora decidimos oficializar a união como Bernardinho e Carlão”, afirma Hugo.

Fábio diz que a idéia partiu de seu companheiro. “Ele me fez o convite e eu adorei, vamos fazer uma festa para nossos amigos e família. Já estamos juntos há 6 anos e queremos adotar uma criança para completar nossa família”, vibra.

A mãe de Fábio está de acordo com a decisão do casal e expressa sua felicidade. “No início foi muito difícil aceitar esta realidade, mas o importante para mim sempre foi a felicidade dos meus filhos. Hugo sofreu muito. Ele sempre foi um ótimo filho, quero o seu bem”, orgulha-se Hélia

Silva.
Advogada Cristiane Rabelo

Para a advogada Cristiane Rabelo, que trabalha no Centro de Referência de Prevenção e Combate à Homofobia inaugurado em Aracaju em abril, acredita que todos têm direito ao casamento. “Acho que todo ser humano tem direito do casamento civil e religioso. Todos devem ser tratados da mesma forma sem discriminação. Na Vara da Família este assunto já é uma realidade familiar. Existe uma diversidade sexual, então promovemos meios para não haver diferenças entre homossexuais e heterossexuais. A Lei Maria da Penha defende as uniões homoafetivas e devemos respeitá-las”, defende.

Está afirmado em lei federal que as uniões homoafetivas constituem entidade familiar.
A Lei 11.340/96, a chamada Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, modo expresso, enlaça as relações homossexuais. Isto está dito no seu artigo 2º: “Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual [...] goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana”. O parágrafo único do artigo 5º afirma que independem de orientação sexual todas as situações que configuram violência doméstica e familiar.

No momento em que é afirmado que está sob o abrigo da lei a mulher, sem se distinguir sua orientação sexual, alcançam-se tanto lésbicas como travestis, transexuais e transgêneros que mantêm relação íntima de afeto em ambiente familiar ou de convívio.
Como a proteção é assegurada a fatos que ocorrem no ambiente doméstico, isso quer dizer que as uniões de pessoas do mesmo sexo são entidade familiar.

Preconceito
Apesar desta grande evolução, os homossexuais continuam sendo discriminados e lutam contra o preconceito. De acordo com o grupo gay da Bahia, o Brasil é o campeão mundial de intolerância homossexual. Em 2007 em todo o país foram registrados 122 gays foram assassinados. Ate abril deste ano 49 assassinatos já foram registrados no Brasil. O Nordeste é a região que apresenta o maior número de agressão de violência contra este grupo é o Nordeste. “Como disse Jesus Cristo: Amai-vos uns aos outros como eu vos amei”, apela Léo Mendes, Secretário de Comunicação da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros –ABGLT.

Centro de Referência de Prevenção e Combate à Homofobia

Centro de Referência de Prevenção e Combate à Homofobia
Observando esta realidade, o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), inaugurou o Centro de Referência de Prevenção e Combate à Homofobia. O projeto, que é fruto de uma parceria com o Governo Federal, visa proporcionar à população representada por gays, lésbicas, bissexuais, transsexuais e transgêneros (GLBTT), vítimas de violência e preconceito, o acolhimento, encaminhamento e atendimento psicossocial e jurídico. A sede fica localizada na rua Campos, 82, bairro São José.

“Os números são assustadores. Já foram registrados 2 assassinatos em Sergipe este ano contra travestis. Este centro é muito importante para a sociedade para defender os homossexuais que sofrem calados contra a violência que muitas das vezes é oculta. Muitos gays têm medo do agressor e não denuncia por constrangimento e falta de segurança, além de medo de ser descriminado até mesmo pelas autoridades, família e colegas de trabalho. A pessoa que é agredida deve se dirigir ao centro e prestar queixa tendo a garantia que o nome será preservado”, explica o Delegado de Polícia da 5ª Divisão de Homicídios, Mário de Carvalho Leony.

O centro funciona com o atendimento psicológico, jurídico e social. “Pretendemos estender os nossos serviços para todo o público GLBTT. Estamos trabalhando com parceiras de universidades, defensorias públicas e OAB. O centro está aberto para acolher e atender as vítimas da discriminação e violência, assim como as família e agressores”, garante a psicóloga que é coordenadora do Centro, Cláudia Andrade.

O atendente de uma lanchonete identificado por GRS procurou o Centro de Referencia e Combate a Homofobia após ser demitido. “Fui dispensado do trabalho após revelar minha orientação sexual. É um absurdo este tipo de discriminação nos dias de hoje. Sou um profissional e exerço de forma competente minha profissão. Vim ao centro pedir orientações para processar a empresa, me sinto lesado”, desabafa.

“O setor jurídico é muito importante para orientar o homossexual sobre os seus direitos e encaminhá-lo para a defensoria pública que atende a demanda. Nós acompanhamos o desfecho de cada caso. Na maioria das vezes, a discriminação acontece pela falta de informação que gera o preconceito. Realizamos uma política educacional no centro para ajudar acabar com o preconceito, orientamos à população como lidar com esta comunidade e também auxiliamos eles que sofrem com o preconceito. Chamar um travesti pelo seu nome de batismo é preconceito e muita gente não sabe disso, estamos trabalhando em prol desta conscientização”, esclarece a advogada Cristiane Rabelo.

Assim como GRS, a estudante que usou o pseudônimo Carla, também sofreu preconceito no trabalho. “As pessoas me olhavam com diferença e aos poucos foram se afastando de mim. Minha vontade era pedir demissão. Decidi procurar ajuda psicológica para me ajudar a enfrentar e vencer este preconceito. Após dois meses de terapia já me sinto bem melhor”, desabafa.

Vereadora Rosangela Santana

Dia municipal contra a homofobia
A vereadora de Aracaju, Rosangela Santana autora do projeto de Lei que instituiu o dia municipal contra a homofobia na capital sergipana, dia 17 de maio, se destaca em defesa aos direitos dos homossexuais. “Foi aprovado um projeto de lei criado por mim que garante direito a pensão a homossexual. É mais uma conquista de igualdade entre o homo e o hétero”, vibra a vereadora.

Pela primeira vez na história do país, o IBGE incluiu em sua pesquisa de contagem populacional o número de casais homossexuais que dividem o mesmo teto nas residências do país. Em Sergipe, um total de 276 pessoas, sendo 136 homens e 140 mulheres, declararam-se cônjuges/companheiros de uma pessoa do mesmo sexo responsável pelo domicílio onde vivem.

7/6/2008

Procurador quer suspender resolução que define que mandato é do partido

Fonte: Agência Brasil

Procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza / Foto: José Cruz-Abr

Uma ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pede a suspensão da Resolução nº 22.610 de 2007, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a qual os mandatos dos parlamentares que se desfiliarem sem justa causa pertencem aos partidos.

O procurador-geral argumenta que a ação é para evitar “o crescente número de cassações” e o “tumulto político-eleitoral” originado por decisões contraditórias adotadas sobre o tema nos Tribunais Regionais Eleitorais.

Segundo Antonio Fernando Souza, ao se declarar na resolução competente para o processo e julgamento dos pedidos de perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária, o TSE feriu artigo da Constituição Federal que exige a edição de lei complementar para definir as competências dos tribunais, juízes e juntas eleitorais.

A resolução do tribunal teria ainda, conforme o procurador-geral, invadido competências do Congresso Nacional e do presidente da República, ao dispor sobre normas processuais e instituir “direito eleitoral novo”.

“Expedir instruções para cumprimento de leis não se confunde com a ideação de todo o instrumental processual para a perda do mandato em caso de fidelidade partidária, assumindo o Tribunal Superior Eleitoral papel de verdadeiro legislador. E de legislador complementar e ordinário”, ressaltou o procurador-geral na ação. O ministro do STF Joaquim Brabosa é o relator da ação.

07/06/2008

Procurador quer suspender resolução que define que mandato é do partido

Procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza / Foto: José Cruz-Abr

Fonte: Agência Brasil

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